O caso foi escolhido como um dos temas relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos femininos na semana passada e terá repercussão geral, isto é, a decisão tomada pelo Supremo valerá para as demais instâncias da justiça. A Corte julga o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença maternidade… Continuar lendo STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade Política