Esse contrato preliminar pode servir para criar obrigações às partes e vinculá-las antes mesmo do bem estar disponível para venda, dentro das exigências da Lei. Sabemos que o contrato de compra e venda é o instrumento que obriga ao vendedor a transferência do domínio do bem vendido, diante do pagamento do preço ajustado, por parte… Continuar lendo Tem Valor Jurídico CONTRATO DE COMPRA E VENTA REGISTRADO em Cartório?