Transferências, alienações e descarte de peças também precisam seguir trâmites legais específicos. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções que variam de advertência a penalidades criminais, dependendo do caso. Mesmo para os modelos permitidos, o processo de aquisição envolve solicitação formal, registro individual e, eventualmente, emissão de laudo técnico que ateste o valor histórico…